O PL Dieckmann, será que não estamos evoluindo?

O PL Dieckmann, será que não estamos evoluindo?




Polêmica, polêmica e mais polêmica, quem pesquisou e leu o tal “PL Dieckmann” percebeu que não passa de 3 novos crimes, que mais parece um tapa buraco político inteligente do que a solução que a muitos anos nós especialista estamos lutando.



Penso que punir quem invade computador até parece ser bacana, mas punir quem faz teste, por exemplo, não seria a saída, certo? Será que estamos diante da mesma polêmica que gerou repercussão na Alemanha?



Na Alemanha, o artigo 202 C do Código Penal Alemão entrou em vigor em 11 de agosto de 2007, com o conteúdo um tanto parecido com artigo 154 A discutido no PL 2793/2011, inclusive a pena de no máximo um ano de prisão, a polêmica foi enorme, pois criaram uma lei com diversas lacunas, inclusive para empresas que produziam softwares de testes, que passaram a disponibilizar ferramentas em países vizinhos da Alemanha, com medo da repercussão.



Os “hackers” mudaram seus alvos de pesquisas e testes, indiretamente causou-se um problema muito mais sério do que crimes, novas vulnerabilidades passaram a surgir, e não pensem que isso seria pouco, pois estamos a 5 anos da lei em vigor e muitos profissionais mudaram de foco e passaram a trabalhar em outros países.



No final de 2007, o Governo Alemão preocupado com as duras críticas e “barulho” feito por grandes empresas de software como SAP, através do Comitê Jurídico do Parlamento emitiu um relatório alegando que a utilização de ferramentas de testes por profissionais de Segurança de TI não seria crime, mesmo assim, não bastou para restringir as ações dos profissionais de Segurança da Informação.



Pensando na repercussão gerada na Alemanha, retorno para o nosso projeto e digo, será que estamos preocupados em algo que não deveria? Ou melhor, será que não temos que apoiar aquilo que protege um pouco mais as pessoas ou as empresas?



Por outro lado, digo que em uma análise prévia em comentários diversos ao Projeto de lei é 2793/2011 vejo ser mais um benefício para sociedade, como foi a aprovação dos atuais Artigo 241 A,B,C e D do Estatuto da Criança e Adolescente que trata de imagens de crianças e adolescentes, pela comunicação de internet e outros meios.



Por fim, concluo que os países estão se movimentando sobre essa questão, inclusive a Suíça no começo de 2011 aprovou uma Lei parecida abordando os mesmos pontos da Alemanha e do Brasil. Temos que lutar sim pela aprovação e, lutar para novas leis e regras, como a aprovação imediata do Marco Civil, por exemplo!



Paulo R. Runge F.